Texto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Uma proposta que visa proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 69/2023, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Caso o texto seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições. Com o projeto, a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas – como o plantio de soja e a expansão de lavouras – terá proibições “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal”.
Delimitação
Se a proposta se tornar lei, ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas e estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o bioma e de projetos de educação ambiental e de capacitação. O programa ainda deverá servir de base para atividades de ecoturismo e turismo sustentável na região.
Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, entre 2020 e 2021 houve um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação. Houve, também, crescimento de 15,7% da área desmatada no período.
