Denunciam o regime de Obiang (Guiné Equatorial) ao Comitê contra a Tortura

Em um contundente documento apresentado há poucas horas, Orlando Cartagena Lagar, Primeiro-Ministro da República de Annobón, denunciou graves violações dos direitos humanos em Annobón e Malabo ao Comitê contra a Tortura (CAT).

A denúncia detalha os desaparecimentos forçados e torturas executadas pelo regime de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 18 de julho.

A Guiné Equatorial aderiu à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 8 de outubro de 2002. A Convenção contra a Tortura é um tratado internacional que visa prevenir a tortura e outros atos de tratamento cruel, desumano ou degradante em todo o mundo.

Um contexto alarmante

Ao longo do tempo, e especialmente desde a ligação com a ditadura da Guiné Equatorial, a ilha de Annobón tem sido palco de abusos sistemáticos de todos os tipos.

Essa história encontrou um ponto de inflexão há pouco mais de dez dias, quando uma carta assinada por dezesseis annoboneses condenou os abusos do regime pelo uso de explosivos a poucos metros da zona habitada da capital.

A iniciativa levou o governo equato-guineense a perpetrar numerosas detenções arbitrárias e violentas.

O regime respondeu militarizando fortemente a ilha e agredindo a comunidade. Para evitar a difusão de informações, Obiang ordenou o isolamento completo de Annobón, cortando todos os tipos de comunicação externa, incluindo linhas telefônicas e internet.

Desde 18 de julho, quase quarenta pessoas foram objeto de desaparecimento forçado e torturas sem que se conheça o seu paradeiro nem lhes seja permitido acesso a assistência legal. Famílias desesperadas e organizações de direitos humanos, como a Human Rights Foundation, manifestaram preocupação pela vida e integridade física das pessoas detidas.

Nesse contexto, o Primeiro-Ministro Cartagena Lagar exigiu que o Comitê contra a Tortura atuasse com absoluta celeridade. A denúncia solicita:

Informação imediata: Que o regime da Guiné Equatorial informe sobre o paradeiro das vítimas.

Libertação urgente: Que se ordene a libertação das vítimas detidas arbitrariamente.

Proteção e segurança: Garantir a integridade física e psicológica das vítimas.

Investigação exaustiva: Realizar uma investigação imparcial sobre os desaparecimentos e torturas, levando os responsáveis à Justiça Internacional.

Prevenção futura: Propor medidas para evitar que esses fatos se repitam.

Um caso urgente

O representante annobonês confia que o Comitê contra a Tortura atuará com urgência para proteger os direitos fundamentais das vítimas e assegurar que se faça justiça.

A situação do povo annobonês, tanto dentro da ilha quanto fora, é crítica, e a comunidade internacional deve responder a esses atrozes abusos.

O regime de Obiang está no poder há mais de quatro décadas, com um histórico marcado pela repressão e violação sistemática dos direitos humanos. As denúncias recentes apenas sublinham a gravidade da situação em uma ilha que foi isolada e silenciada pelo regime, com impunidade alarmante.

Annobón ou Anobón (do português Ano Bom, “Ano Bom”, porque foi descoberta em 1º de janeiro), é a menor e a mais afastada do continente das ilhas do Golfo da Guiné, e forma a província de Annobón pertencente à Guiné Equatorial.

Até a independência da Guiné Equatorial, foi o território espanhol mais meridional.