Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Os familiares de 14 vítimas da chacina do Jacarezinho entraram na Justiça em busca de reparação. Ao todo, 60 parentes dos jovens assassinados ingressaram com ações indenizatórias contra o estado do Rio de Janeiro cobrando pensão, dano moral e tratamentos para saúde mental.
O maior massacre já registrado em uma operação policial na história do Rio de Janeiro, onde 28 pessoas foram assassinadas, completa dois anos no próximo dia 6 de maio.
O advogado dos familiares das 14 vítimas, João Tancredo, afirma que os pedidos de indenização se baseiam em incontáveis irregularidades cometidas pela operação que, se ignoradas pelo Judiciário, normalizarão o aumento exponencial da brutalidade contra os moradores de favelas.
“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase cinco mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado, isso nunca reduziu a criminalidade, apenas ampliou o sofrimento do povo preto e pobre”, disse.
Irregularidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) determinou que as operações policiais deveriam ser excepcionais, cuidadosas e imediatamente justificadas. “Tudo descumprido no Jacarezinho. Não foi excepcional, pois o único objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão; não foi cuidadosa, uma vez que foram 28 mortos em nove horas de operação; e não foi imediatamente justificada, já que o Ministério Público foi comunicado da operação três horas depois de iniciada”, detalhou Tancredo.
Na última segunda-feira (24), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve reunido, em seu gabinete, em Brasília, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para informar à PGR dos últimos desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de sua relatoria.
Ao analisar a ação, o plenário do STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.
Recentemente, o ministro Fachin recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatório de avaliação do Plano de Redução da Letalidade Policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro. A ADPF está hoje na Presidência do STF, mais precisamente no Cesal (Centro de Soluções Alternativas de Litígios Estruturais). A finalidade do envio ao Cesal foi esclarecer a demora do Estado do Rio em instalar as câmeras corporais nos seus agentes de segurança e permitir que o estado divulgue um cronograma claro sobre essa providência.
Na reunião, Fachin reiterou que o papel da PGR na fiscalização e no acompanhamento da decisão é fundamental para sua efetividade. Segundo ele, a PGR pode, inclusive, designar membros do Ministério Público Federal para acompanhar os desdobramentos da ação.
Indenização
As ações indenizatórias para o dano causado pelas execuções variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Já para os danos causados pela violação dos direitos à investigação adequada e ao tratamento adequado dos corpos, os valores são de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Os familiares ainda cobram pensões para os dependentes das vítimas, cujas quantias variam de um salário mínimo até R$ 3 mil, e o pagamento de tratamentos para a saúde mental.
A Agência Brasil pediu posicionamento do governo do Estado do Rio e aguarda retorno.