Desafios da economia brasileira: Óbices do desenvolvimento científico-tecnologico brasileiro 

Inauguramos essa coluna abordando os desafios da economia brasileira, que oscila entre o crescimento, partindo de bases autolimitadas e uma perspectiva de desenvolvimento superando as armadilhas do modelo agromineral exportador. Além do tempo presente, é necessário retornar em momentos anteriores sempre para analisar possibilidades perdidas ou oportunidades reeditas. Os óbices do desenvolvimento são vários e – quase sempre – o andar de cima no Brasil não ajuda muito. Comecemos.

Na virada do primeiro governo Lula (2003-2006) para o segundo mandato (2007-2010), vivenciamos dois momentos importantes. Um deles foi a descoberta e a viabilidade econômica do Pré-Sal brasileiro, em 2024, correspondendo a 70% da exploração de petróleo e gás do país. Esta experiência, apesar dos retrocessos na gestão da Petrobrás, a partir do golpe com apelido de impeachment de abril de 2016, foi frutífera. Já a outra, nem tanto.

Recuperemos um trecho de artigo deste analista, publicado em diversos portais brasileiros, em abril de 2017. Sob o título de “Ausência de ideologia de câmbio e a base para a guinada à direita” abordo a epopeia tecnocientífica brasileira na transmissão de dados para a comunicação social de massa. Vejamos.

Um momento especial que o primeiro governo Lula “deixou passar”

A conta é de chegada e uma oportunidade de ouro passou. Não por desatenção, mas sim pelas escolhas. Ao optar pelo benefício de frações dominantes internas, o governo Lula, ainda em seu primeiro mandato (2003-2006) entregou uma fatia da revolução tecno-científica para a Rede Globo. Afirmo que o padrão tecnológico de transmissão de dados seria o equivalente ao período da “modernização” do país, entre as décadas 1950 e 1980. No embate pelo padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) teríamos uma chance concreta de iniciar com vantagem competitiva no século XXI, aí sim arriscando desenvolvimento, para além do reforço dos fatores de troca que já tínhamos em 2002.

O tema é espinhoso, mas vale observar a posição do governo Lula através do então ministro Hélio Costa (ex-senador pelo PMDB e ex-correspondente da Voice of America no Brasil em plena ditadura militar, ver http://migre.me/wr9o3). No mesmo sentido, precisamos ressaltar a pujança dos consórcios brasileiros de pesquisa que conseguiram chegar à condição de protótipo do mesmo Sistema (ver http://migre.me/wr9rg) e a dimensão tétrica do Decreto de 2006 (ver http://migre.me/wr9t8). Afirmo o compromisso de sanar as dúvidas de todo este processo no debate posterior à publicação, nas próximas colunas, ou então em comunicação direta; para este artigo, trago o tema do SBTVD-T para demonstrar como um recurso de mobilização poderia ter sido utilizado, amarrando desde a base da comunicação popular do século XXI – como nas rádios comunitárias, pontos de cultura e todo um universo de ativismo periférico – com um projeto nacional, popular (pelos multicanais) e soberano.

Operar uma campanha desta envergadura teria acossado a direita entreguista (“cipaya”, “vende pátria”) e dito a que vinha um projeto nacional e popular que ultrapassasse os arranjos pré-determinados já na Carta ao Povo Brasileiro, o compromisso de Lula para com as elites, na campanha de 2002, a primeira vitoriosa. Reforçando o argumento, para além do nacionalismo da Campanha O Petróleo é Nosso (em 1953, quando a maior empresa do país, a Petrobrás é fundada), a defesa do SBTVD-T seria um ativo já na etapa de organização dos BRICS. Logo, mais incisiva, operando também como um autêntico divisor de águas no ambiente doméstico.

Uma tentativa de retomada do desenvolvimento em nível nacional

Segundo a Agência de Notícias do BNDES, O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram recentemente chamada pública de R$ 3 bilhões de reais (em torno de USD 515 milhões de dólares) para selecionar propostas para a atração, implantação ou expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I) no Brasil.

O investimento está dentro das missões da Nova Indústria Brasil (NIB), política de desenvolvimento industrial do governo federal. E deverão contemplar a necessidade de crédito superior a R$ 10 milhões para centros a serem instalados ou expandidos nas regiões Norte e Nordeste, e acima de R$ 20 milhões para as demais Regiões (Sul, Sudeste e Centro-Oeste). O prazo de execução das propostas pode ser de até 36 meses.

Linhas conclusivas

Evidente que o custo de instalação dos novos PD&Is é muito inferior ao consórcio nacional de pesquisa para o SBTVD-T. Foram organizados 55 núcleos de pesquisa e desenvolvimento e o elemento incorporado para a TV digital brasileira foi o Ginga (middleware de modulação), que faz parte do padrão Nipo Brasileiro (modelo vencedor da “concorrência” no início de 2007). O Brasil aplicou todo o potencial das engenharias instaladas nas universidades públicas nacionais mas, infelizmente, tal como as patentes do rádio e do avião, perdemos para nossas próprias fraquezas internas pela mentalidade do subdesenvolvimento “desigual e combinado”.

Agora se trata de modelo de financiamento e chamada aberta, mais parecido com a vertente chinesa do que um esforço concentrado. De toda maneira, qualquer política de desenvolvimento industrial é melhor do que a ausência desta.